22/06/2026
09:25
Empresas optantes pelo Simples Nacional deverão adotar a NFS-e de padrão nacional a partir de 1º de setembro de 2026. A medida padroniza a emissão de notas fiscais de serviços em todo o país e substitui os sistemas municipais atualmente...
19/06/2026
07:49
Trabalhadores que desenvolvem doenças relacionadas às atividades profissionais possuem proteção legal contra demissões sem justa causa. A legislação garante estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, contados a partir da alta médica...
18/06/2026
11:08
A Receita Federal esclareceu as situações em que empresas de treinamento e desenvolvimento profissional enquadradas no Simples Nacional podem prestar serviços sem caracterizar cessão de mão de obra. O entendimento foi formalizado por meio de uma...
